Termos de Serviço
Em caso de divergência, prevalece a versão inglesa.
1. O Serviço
O Efekto é um produto da Lemon Agency. A entidade com quem celebra o contrato depende do país do seu endereço de faturação:
- Os clientes na União Europeia celebram o contrato com a LEMON AGENCY JAKUB ZWOLIŃSKI, al. Solidarności 68/121, 00-240 Warszawa, Polónia, NIP PL7712932784 (IVA através do regime europeu de balcão único, OSS).
- Os clientes fora da União Europeia celebram o contrato com a LEMON AGENCY LLC, 30 N Gould St Ste N, Sheridan, WY 82801, Estados Unidos.
Ambas as empresas pertencem a Jakub Zwoliński, são geridas por ele e operam o Serviço nas mesmas condições. Nestes Termos, «nós» designa a empresa com quem celebra o contrato.
O Efekto é uma plataforma de publicidade autónoma: cria, publica e gere anúncios pagos nas contas de anúncios que ligar, dentro dos orçamentos e das regras que definir. Com a sua própria conta de anúncios, a plataforma de publicidade (por exemplo, a Meta) fatura o orçamento publicitário diretamente a si. Com a conta de anúncios do Efekto, paga o orçamento publicitário adiantado como saldo no Efekto (secção 2a). Os valores dos planos do Efekto cobrem apenas o software e os créditos de conteúdos incluídos no plano, não o orçamento publicitário.
2. As suas responsabilidades
Tem de ser titular das contas de anúncios e das Páginas que ligar, ou estar autorizado a geri-las, fornecer informações verdadeiras sobre a sua empresa que serão usadas nos anúncios e garantir que as suas ofertas cumprem a lei aplicável e as políticas das plataformas. As ações automáticas decorrem dentro dos limites que definir (limites de orçamento, modo de aprovação).
2a. Conta de anúncios do Efekto e Página do Facebook
- Se escolher a conta de anúncios do Efekto, encarrega-nos de exibir os seus anúncios a partir de uma conta de anúncios gerida por nós. Paga o orçamento publicitário adiantado como saldo no Efekto, e ele vai na totalidade para os seus anúncios na Meta - não aplicamos qualquer margem ao orçamento. Não cobramos qualquer taxa pelo carregamento do saldo. O gasto diário é descontado do saldo, e os anúncios ficam em pausa quando o saldo chega a zero. Pode ver o saldo e o histórico de movimentos no Efekto (Definições, Conta de anúncios). Depois do fim da colaboração, o saldo não utilizado é reembolsado ou acertado da forma que combinarmos consigo. Só são reembolsados os valores que pagou e que não foram gastos em anúncios. O saldo publicitário oferecido pelo Efekto (ofertas, bónus, prémios por recomendação) não pode ser levantado nem reembolsado - só pode ser usado em anúncios no Efekto.
- Se não ligar uma Página própria, criamos, a seu pedido, uma Página empresarial do Facebook com o nome da sua empresa. Tecnicamente, a Página é gerida a partir do nosso portefólio empresarial da Meta (Business Manager) - só assim podemos exibir anúncios a partir dela sem ter acesso à sua conta pessoal.
- A Página, bem como os seus conteúdos, seguidores e avaliações, pertence à sua empresa. A seu pedido (por e-mail, a qualquer momento, também depois do cancelamento), damos-lhe acesso total à Página (função de administrador) no prazo de 5 dias úteis e, se o desejar, transferimo-la para o seu próprio portefólio empresarial e retiramos o nosso acesso.
- Garante que o nome da Página e os dados da empresa são corretos e não violam direitos de terceiros (por exemplo, marcas). Podemos recusar criar uma Página com um nome enganador ou que viole as políticas da Meta.
- Até à entrega do acesso, usamos a Página apenas para publicar os seus anúncios e tratar os leads que deles resultam; sem o seu consentimento, não publicamos lá outros conteúdos.
2b. O nome da sua marca, o seu logótipo e os seus anúncios nos materiais do Efekto
Cada conta Efekto aceita que usemos o nome da sua marca e o seu logótipo (incluindo na nossa secção «Confiam em nós») e os anúncios criados no Efekto nos materiais promocionais do Efekto: no nosso site, nos nossos anúncios e nas redes sociais. (Secção acrescentada a 19 de outubro de 2026.)
2c. Acesso técnico pontual para instalar o código de acompanhamento
Para medir os resultados dos seus anúncios no seu site, o nosso código de acompanhamento (o píxel da Meta e, se usar anúncios Google, a etiqueta do Google Ads) tem de estar nesse site. Pode colá-lo sozinho ou enviar as instruções à pessoa que trata do seu site. Pode também pedir ao Efekto que o instale por si. Não é obrigatório. (Secção acrescentada a 17 de novembro de 2026.)
- WordPress. Inicia sessão no seu próprio site e aprova no WordPress uma palavra-passe de aplicação para «Efekto». Usamo-la uma única vez e apenas para: verificar se a sua conta é de administrador, instalar ou ativar o plugin do Efekto e ligá-lo à sua conta Efekto. Logo a seguir apagamos a palavra-passe de aplicação do seu site e não a guardamos. Durante pouco tempo pode aparecer nos registos técnicos de pedidos do nosso fornecedor de alojamento (Vercel); depois de apagada do seu site, deixa de funcionar. Não alteramos o seu conteúdo, utilizadores, tema nem outros plugins. Pode desativar ou eliminar o plugin do Efekto como qualquer outro.
- Google Tag Manager (em breve). Inicia sessão com a sua conta Google e autoriza o acesso ao Tag Manager. No contentor que escolher, o Efekto cria uma nova área de trabalho, adiciona as etiquetas do código de acompanhamento (píxel da Meta e etiqueta do Google Ads) e publica uma versão com o nome «Efekto». Não alteramos as suas outras etiquetas. Pode reverter essa versão no Google Tag Manager e retirar o nosso acesso a qualquer momento nas definições da sua conta Google (myaccount.google.com/permissions). Usamos este acesso apenas para a instalação e não o guardamos durante mais tempo do que a instalação exige.
- Ao conceder o acesso, declara que tem o direito de dar acesso a esse site ou conta.
3. Valores
Os planos de subscrição e os pacotes de créditos são faturados através da Stripe. Os valores não são reembolsáveis, salvo quando a lei o exija (incluindo o direito de livre resolução dos consumidores - secção 3a) ou quando tiver direito a um reembolso ao abrigo da garantia (secção 3b). A conta e as primeiras propostas de anúncios não precisam de cartão nem de qualquer pagamento.
O valor do plano é cobrado quando lança a sua primeira campanha (clique em «Publicar»), antecipadamente pelo primeiro mês, sem período experimental gratuito. Depois, a subscrição renova-se mensalmente (ou anualmente no plano anual) e cobramos o plano escolhido até cancelar. Pode cancelar a qualquer momento nas Definições (separador «Plano»); o acesso mantém-se até ao fim do período pago.
Promoções. Durante uma promoção anunciada na página de preços (efekto.ai/pt/pricing), o primeiro mês de um plano mensal pode ter desconto. O valor do desconto e o período da promoção constam da página de preços, e vê o valor com desconto na janela de pagamento antes de pagar. O desconto aplica-se apenas à primeira fatura do plano, não ao orçamento publicitário. Até 30/11/2026 (23:59, hora da Polónia) decorre a promoção Black Friday: 50 % de desconto no primeiro mês de um plano mensal.
Períodos experimentais já iniciados. Um período experimental gratuito iniciado antes de 9 de novembro de 2026 continua nas condições atuais até terminar: durante esse período não é cobrado nenhum valor do plano, enviamos-lhe um lembrete 2 dias antes do primeiro pagamento e cancelar antes do fim significa que nada é cobrado. Uma empresa que criou a conta através da ligação de um parceiro do Efekto recebe, ao lançar a primeira campanha, um período experimental gratuito de 14 dias nas mesmas condições.
3b. Garantia dos primeiros pedidos (empresas de serviços) e das primeiras adições ao carrinho (lojas)
Aplica-se às campanhas em que os clientes deixam pedidos (um formulário no Facebook ou no Instagram, ou um pedido no seu site medido com o código do Efekto), pagas no arranque da campanha a partir de 9 de novembro de 2026 ou no âmbito de uma oferta com garantia. Desde 18 de novembro de 2026 abrange também as campanhas de lojas online (objetivo: vendas), nos termos do ponto 4. Não se aplica aos períodos experimentais gratuitos.
- Se, nos 7 dias seguintes ao arranque da sua primeira campanha, não receber um único pedido de um cliente, devolvemos o valor do primeiro mês do plano - o montante efetivamente pago (depois do eventual desconto) - no seu cartão ou noutro meio de pagamento, no prazo de 7 dias.
- Condições: um orçamento publicitário de pelo menos 15 € por dia (50 zł se pagar em PLN), a campanha funciona sem interrupções durante 7 dias a partir do arranque (uma pausa manual, uma paragem por saldo esgotado, um plano em pausa ou um limite de gastos contam como interrupção) e pelo menos 5 anúncios aprovados.
- O reembolso não abrange o orçamento publicitário (é gasto na exibição dos seus anúncios na Meta) nem os períodos de faturação seguintes. A garantia aplica-se uma vez por empresa e não limita os direitos do consumidor previstos na secção 3a.
- Lojas online (campanha com objetivo de vendas): em vez de pedidos contam as adições de um produto ao carrinho por pessoas que vieram dos anúncios do Efekto (evento AddToCart atribuído pela Meta aos anúncios da campanha). Se, nos 7 dias seguintes ao arranque da primeira campanha, não houver nenhuma adição deste tipo, devolvemos o primeiro mês como no ponto 1. Condição adicional: o píxel do Facebook está instalado na loja e envia os eventos de adição ao carrinho. As restantes condições e exclusões, como nos pontos 2 e 3.
3a. Direito de livre resolução (consumidores na UE e no Reino Unido)
Esta secção aplica-se aos consumidores da União Europeia e do Reino Unido que celebram o contrato com a LEMON AGENCY JAKUB ZWOLIŃSKI, e aos empresários em nome individual polacos que gozam de direitos de consumidor nos termos do art. 38a da lei polaca dos direitos dos consumidores (quando o contrato não tem para eles natureza profissional). Não altera nada para os clientes empresariais nem para os clientes da LEMON AGENCY LLC nos Estados Unidos. (Secção acrescentada a 30 de outubro de 2026.)
- Pode resolver o contrato no prazo de 14 dias a contar da sua celebração, sem indicar qualquer motivo. O contrato é celebrado quando confirma o pagamento no Stripe Checkout (pagamento do plano no arranque da campanha ou nas Definições, ou pagamento de uma oferta; nos períodos experimentais gratuitos iniciados antes - associação do cartão).
- Para resolver o contrato, envie-nos uma declaração inequívoca antes do fim do prazo, por e-mail para hello@efekto.ai ou por correio para LEMON AGENCY JAKUB ZWOLIŃSKI, al. Solidarności 68/121, 00-240 Varsóvia, Polónia. Pode usar o modelo de formulário abaixo, mas não é obrigatório. Basta enviar a declaração antes do fim do prazo.
- Ao clicar em «Publicar» antes do fim dos 14 dias, pede expressamente que comecemos a prestar o serviço de imediato. Vê esta indicação junto ao botão; registamos o pedido (data e hora) e confirmamo-lo por e-mail. Se depois resolver o contrato, paga um valor proporcional ao serviço prestado até nos informar, com base no preço do plano (zero para o tempo de um período experimental gratuito, secção 3). Se o serviço tiver sido integralmente prestado a seu pedido expresso, o direito de livre resolução extingue-se.
- Reembolsamos os pagamentos sem demora injustificada e, o mais tardar, 14 dias depois de recebermos a sua declaração, pelo mesmo meio de pagamento e sem custos para si. A resolução põe fim à subscrição; não são feitas mais cobranças.
- Orçamento publicitário pago adiantado (secção 2a): depois da resolução, paramos os anúncios e reembolsamos na totalidade o orçamento não gasto, juntamente com a parte proporcional da taxa de carregamento. O orçamento já gasto em anúncios na Meta a seu pedido não é reembolsado.
Modelo de formulário de livre resolução
MODELO DE FORMULÁRIO DE LIVRE RESOLUÇÃO
(só deve preencher e devolver o presente formulário se quiser resolver o contrato)
Para: LEMON AGENCY JAKUB ZWOLIŃSKI, al. Solidarności 68/121, 00-240 Varsóvia, Polónia, e-mail: hello@efekto.ai
Pela presente comunico/comunicamos (*) que resolvo/resolvemos (*) o meu/nosso (*) contrato de prestação do seguinte serviço: Efekto (plano de subscrição)
Celebrado em (*): ...................
Nome do(s) consumidor(es): ...................
Endereço do(s) consumidor(es): ...................
Assinatura do(s) consumidor(es) (só no caso de o presente formulário ser notificado em papel): ...................
Data: ...................
(*) Riscar o que não interessa.
2d. Ligação de apps de IA (MCP)
Pode ligar apps de IA (por exemplo ChatGPT, Claude, Grok, Gemini, n8n, Make, Zapier, OpenClaw ou Meta Muse) à sua conta Efekto através do nosso servidor MCP. É o próprio utilizador que o faz: inicia sessão no Efekto e aprova a app num ecrã de consentimento. Uma app ligada atua em seu nome e com as suas permissões: pode mostrar pré-visualizações de anúncios, ler o estado da conta, os resultados e os pedidos, aprovar, rejeitar e publicar anúncios, alterar o orçamento diário e pausar ou retomar a campanha. Não pode pagar, carregar o orçamento nem mudar o plano. É responsável pelo que pede à app; a app de IA é fornecida pelo respetivo fornecedor nas suas próprias condições e não respondemos pelas suas respostas. Pode desligar qualquer app a qualquer momento nas Definições; o acesso termina de imediato. (Ponto acrescentado a 18 de novembro de 2026.)
4. Sem garantia de resultados
Os resultados publicitários dependem de fatores que não controlamos. Prestamos o Serviço com a diligência e o cuidado razoáveis, mas não garantimos um determinado custo por lead nem determinadas receitas. A garantia da secção 3b é um compromisso de devolução do valor do plano, não uma garantia de resultados.
5. Responsabilidade
Na medida máxima permitida por lei, a nossa responsabilidade total está limitada aos valores pagos pelo Serviço nos 12 meses anteriores à reclamação. Não somos responsáveis pelo gasto publicitário cobrado pelas plataformas de publicidade.
6. Cancelamento
Pode cancelar a qualquer momento; o acesso mantém-se até ao fim do período de faturação. Podemos suspender contas que violem estes Termos ou as políticas das plataformas.
7. Lei aplicável
Os contratos com a LEMON AGENCY JAKUB ZWOLIŃSKI regem-se pela lei polaca, sendo competentes para os litígios os tribunais de Varsóvia, Polónia. Os contratos com a LEMON AGENCY LLC regem-se pela lei do Estado do Wyoming, EUA, sendo competentes para os litígios os tribunais estaduais e federais situados no Wyoming. As normas imperativas de proteção dos consumidores do seu país de residência não são afetadas.